Política de Privacidade

Última atualização: [04/08/2025]

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website www.civiplas.pt, propriedade de Transumanoleader, Unipessoal, Lda, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, da Lei da Proteção de Dados Pessoais, e da legislação aplicável em matéria de direitos dos consumidores.

1. Responsável pelo Tratamento

Transumanoleader, Unipessoal, Lda
NIF: 505952718
Sede: Rua 25 de Abril, Zona Empresarial das Carvalheiras, nº 30, 2445-413 Pataias, Alcobaça, Portugal
Email: civiplas@gmail.com
Telefone: +351 925 116 779

2. Recolha e Tipologia de Dados Pessoais

A empresa pode recolher os seguintes dados:

  • Identificação pessoal: nome, morada, e-mail, contacto telefónico;

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, dados de localização, páginas visitadas;

  • Dados comerciais e contratuais: histórico de compras, comunicações, reclamações;

  • Outros dados: apenas com consentimento explícito do titular.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de pedidos de contacto e orçamentos;

  • Cumprimento de obrigações contratuais e pré-contratuais;

  • Execução de serviços e entregas;

  • Faturação e obrigações legais;

  • Marketing direto (apenas com consentimento);

  • Melhoria da experiência de navegação no site (cookies e analítica).

4. Fundamento Legal

O tratamento é legítimo com base em:

  • Consentimento do titular;

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

  • Cumprimento de obrigações legais (ex: fiscalidade);

  • Interesse legítimo da empresa (ex: segurança do site, resposta a pedidos).

5. Partilha de Dados

Os dados apenas são partilhados:

  • Com subcontratantes ou parceiros técnicos devidamente contratualizados;

  • Com entidades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei;

  • Nunca são vendidos ou transferidos para terceiros para fins comerciais não autorizados.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos seus dados;

  • Retificação de dados incorretos ou desatualizados;

  • Apagamento (“direito ao esquecimento”), salvo obrigação legal em contrário;

  • Limitação do tratamento;

  • Portabilidade dos dados;

  • Oposição ao tratamento, em especial em ações de marketing;

  • Retirada de consentimento a qualquer momento.

O exercício de direitos pode ser feito para o e-mail acima indicado. A empresa responderá no prazo máximo de 30 dias.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.

7. Período de Conservação

Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades a que se destinam:

  • Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal);

  • Dados de contacto e pedidos: até 2 anos após último contacto;

  • Dados de marketing: até retirada de consentimento;

  • Cookies: conforme política específica.

8. Segurança

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, nomeadamente:

  • Acesso restrito;

  • Armazenamento seguro;

  • Encriptação e backups regulares;

  • Monitorização de acessos.

9. Cookies

O site utiliza cookies funcionais, analíticos e de terceiros. Ao navegar, o utilizador consente a sua utilização.

O utilizador pode a qualquer momento alterar as suas preferências através das definições do navegador.

10. Atualizações à Política

A empresa poderá atualizar esta política sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível em www.civiplas.pt.

📩 Para mais informações, contacte-nos via civiplas@gmail.com

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